Através do programa do Estado de São Paulo "Cidade Legal" o prefeito Márcio Pavan (SD) entregou durante a semana 60 matrículas (Escrituras) para os moradores de Estiva Gerbi do Bairro Jardim São Lourenço.

Segundo o Prefeito, isso traz dignidade a todos. “Pois através deste trabalho, hoje 60 famílias podem falar que de fato esta casa é minha”, disse Márcio.

Em busca do desenvolvimento social e econômico do estado de São Paulo, em 2007, o Governo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o “Cidade Legal”. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

“Graças a esse programa do Governo do Estado centenas de estivenses já foram beneficiados e já receberam suas escrituras, tirando das costas a dúvida sobre sua propriedade, que não havia como comprovar legalmente a posse do imóvel através do cartório de registro”, explicou Pavan.

Por Adolfo Aparecido Januário Pedroso