Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural, Decreto Nº 12.381, vai dar oportunidade a agricultores familiares em situação de inadimplência de liquidar e renegociar dívidas. Assim, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
O programa entrou em vigor no último dia 24 de fevereiro e traz descontos e condições especiais para que os produtores possam regularizar sua situação financeira e continuar investindo em sua produção. Com essa iniciativa, o Governo Federal, por meio do MDA, reforça seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o aumento da produção de alimentos no Brasil.
Objetivos do programa:
Oferecer condições para a liquidação e a renegociação de dívidas, em situação de inadimplência, de agricultores familiares;
Facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares;
Ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Pronaf;
Promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar;
Estimular a recuperação pela União de recursos inscritos na DAU e de recursos lançados a prejuízo dos Fundos Constitucionais de Financiamento e das instituições financeiras.
Quem pode acessar?
O Desenrola Rural é destinado a todas as agricultoras e agricultores familiares (incluindo pescadores artesanais), povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) junto às instituições financeiras, agricultores com dívidas de Crédito de Instalação, produtores com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
Para maiores esclarecimentos os interessados devem se dirigir à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Estiva Gerbi.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
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