Início de setembro a Câmara Municipal de Estiva Gerbi abriu três CEI’s (Comissão Especial de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na administração da prefeita Cláudia Botelho (MDB).

Entre elas, tem a suposta prática de crime de falsidade ideológica praticada dentro das dependências do Posto de Saúde Natal Diégues, onde receitas e atestados médicos foram supostamente assinados por médico que não trabalhava mais no local. A referida denúncia foi apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores). O presidente da comissão foi o vereador Valdir Pazini (PSDB) e os membros foram os vereadores Cláudia Zanco (MDB) e Éder do Prado (SD).

Semana passada a Comissão concluiu os trabalhos e o relatório final foi votado em plenário na segunda-feira (02), concluindo que houve o crime comprovadamente.

Segundo o vereador Valdir Pazini, os trabalhos da comissão começaram expedindo ofícios solicitando alguns documentos para a prefeitura municipal com relação à denúncia, e também ofício para a delegacia da Polícia Civil solicitando inquérito sobre boletim de ocorrência elaborado pelo médico que teve seu nome usado indevidamente no caso.

“A Polícia Civil nos enviou o inquérito na íntegra, onde pudemos constatar que tinha um boletim de ocorrência do médico, Dr. Thiago Reis, onde ele alegava que o carimbo não era dele, que a assinatura também não, e a caligrafia, as letras que constavam para preencher as guias de exames também não eram dele. E que nesta data ele também não era mais médico do município, já tinha sido desligado por volta de setembro ou outubro de 2023, e esses exames, esses carimbos, essas guias com assinaturas estavam com datas de abril de 2024, data que ele já não era mais funcionário da prefeitura. Recebemos as respostas de alguns ofícios que mandamos para a prefeitura, pedindo a escala dos médicos que estavam naquelas datas da denúncia, que também não constava o nome do Dr. Thiago como médico escalado para aquela data, porque ele já não era mais funcionário, eram outros médicos. Portanto a gente verificou que não era possível naquelas datas de abril de 2024 ser ele que estava solicitando os documentos porque primeiro que no boletim de ocorrência ele deixa claro que não era mais funcionário nesta data. Nas escalas recebidas da prefeitura através de requerimento que fizemos, e vimos que nestas datas ele realmente não era médico escalado no pronto socorro, então não tinha como ser ele quem estava carimbando essas guias”, explicou Valdir.

O vereador e vice-prefeito eleito, disse que através destas evidências a comissão marcou as oitivas para escutar os envolvidos, a vítima, o médico Dr. Thiago, Tião Trovão, secretário de Saúde na época, e a funcionária Érika Mattos Pinheiro, que segundo o próprio médico, era a responsável para dar andamento nos referidos exames, carimbando e dando sequência no protocolo.

“O Dr. Thiago foi ouvido, e ele confirmou todas as informações que estavam no boletim de ocorrência, dizendo que nesta data ele já não era mais funcionário da prefeitura, e que não prestou nenhum tipo de serviço para a prefeitura no ano de 2024, e que realmente não tinha mais qualquer ligação com o município. Confirmou também que não deixou nenhum objeto pessoal dele no pronto socorro. O carimbo ele confirmou que ficava sempre em seu bolso ou no carro, porque utiliza em outros locais que ele presta serviço, então não tinha como ser o carimbo dele e também confirmou que as letras que preenchiam as guias também não eram dele e que a assinatura também não era dele”, detalhou.

O presidente da comissão afirmou que foi feita a oitiva com Tião do Trovão, porém, ele ficou calado, não disse uma palavra, se recusou a responder todos os questionamentos.

“Ele preferiu não responder as perguntas, permaneceu em silêncio, que é um direito constitucional dele; fizemos todos os questionamentos e ele ficou em silêncio em todas elas, e não respondeu nenhuma pergunta”, contou.

Para finalizar as oitivas, Pazini informou que na vez da funcionária Érika Mattos Pinheiro, a Câmara recebeu um ofício dela contestando a comissão afirmando que os vereadores não tem poderes para convoca-la, veja o que disse Valdir:

“Aí nós respondemos por escrito que nós temos sim, porque segundo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara nós podemos convocar prefeito, vice-prefeito, secretário e qualquer cidadão que a gente entenda necessário para elucidação dos fatos”.

Mesmo com a segunda convocação e a explicação que a comissão pode sim fazer tal, a funcionária não compareceu, e isso, segundo a Lei Orgânica do Município, configura infração administrativa, porque ela é servidora da prefeitura e está ligada diretamente à denúncia, se recusando a prestar informações sobre o caso na tentativa de atrapalhar as investigações.

O relatório apontando que o crime de fato aconteceu, foi enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para as devidas providências. A prefeita Cláudia Botelho também recebeu uma cópia.

Por Adolfo Aparecido Januário Pedroso